O presente aplicativo, denominado "Vai de Gás", funciona como uma plataforma intermediadora que conecta usuários a lojistas de gás de cozinha, facilitando a localização do menor preço e a comunicação para entrega.
Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer:
- Número de CPF válido
- Número de telefone celular ativo
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente de dados incorretos ou desatualizados.
O uso do aplicativo Vai de Gás é permitido apenas para pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com autorização e sob responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
Ao solicitar um produto, o usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seu número de telefone com o lojista selecionado, exclusivamente para viabilizar a comunicação sobre entrega.
São de responsabilidade exclusiva do lojista:
- A qualidade, procedência e conformidade do produto
- O cumprimento de prazos de entrega
- A veracidade dos preços anunciados
- O atendimento adequado ao cliente
- A resolução de problemas relacionados ao produto ou entrega
É vedado ao usuário:
- Fornecer informações falsas ou fraudulentas
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos
- Abusar ou desrespeitar lojistas ou entregadores
- Realizar pedidos falsos ou sem intenção de compra
- Interferir no funcionamento da plataforma
O aplicativo "Vai de Gás" está isento de responsabilidade por:
- Atrasos ou falhas na entrega
- Qualidade, defeitos ou problemas com o produto
- Divergências entre preço anunciado e cobrado
- Condutas inadequadas de lojistas ou entregadores
- Fraudes ou prejuízos decorrentes da relação comercial
- Indisponibilidade temporária do serviço
O aplicativo Vai de Gás não se responsabiliza por qualquer conduta inadequada, ofensiva, ilegal ou fraudulenta praticada por usuários da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- Envio de informações falsas ou enganosas a lojistas
- Assédio moral, verbal ou qualquer forma de constrangimento
- Utilização da plataforma para simulações, fraudes ou golpes
Usuários que praticarem tais condutas poderão ser suspensos ou banidos da plataforma, sem prejuízo de responsabilização civil e/ou penal.
O aplicativo Vai de Gás não será responsável por falhas temporárias na plataforma decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos alheios à sua vontade, tais como: interrupções de energia elétrica, quedas de servidor, ataques cibernéticos, entre outros.
A plataforma poderá suspender ou excluir contas de usuários que:
- Violarem estes termos de uso
- Praticarem fraudes ou condutas abusivas
- Receberem múltiplas reclamações procedentes
- Utilizarem a plataforma de forma inadequada
A suspensão poderá ser temporária ou definitiva, conforme a gravidade da infração.
Estes termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo as modificações comunicadas através da plataforma. O uso continuado após as alterações implica na aceitação dos novos termos.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para o funcionamento da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:
- CPF: Para identificação e autenticação do usuário
- Número de telefone celular: Para comunicação e compartilhamento com lojistas
- Endereço de entrega: Para localização e envio do produto pelo lojista
- Localização via GPS: Para sugerir lojistas próximos e agilizar o atendimento
A coleta da localização via GPS é opcional e pode ser desativada a qualquer momento nas configurações do dispositivo móvel. Isso pode limitar algumas funcionalidades, como a exibição automática de lojistas próximos.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticar e identificar o usuário na plataforma
- Facilitar a comunicação entre usuário e lojista para entrega
- Prevenir fraudes e usos inadequados da plataforma
- Cumprir obrigações legais quando necessário
- Utilizar a localização via GPS para exibir lojistas próximos e estimar tempo de entrega
O tratamento dos dados pessoais ocorre com base na execução de contrato (Art. 7º, inciso V, da LGPD), e no legítimo interesse (Art. 7º, IX) quando aplicável, sempre respeitando os direitos e liberdades do titular.
Seu número de telefone celular poderá ser compartilhado com o lojista selecionado apenas para viabilizar a entrega do produto.
Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:
- Com lojistas para fins de entrega (telefone, endereço e localização aproximada, quando necessário)
- Por determinação legal ou ordem judicial
- Para proteção dos direitos da plataforma
Seus dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia e medidas de proteção adequadas contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou enquanto houver relação ativa com o usuário. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.
Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais
- Requerer correção de dados incompletos ou inexatos
- Solicitar exclusão dos seus dados pessoais
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Ser informado sobre o uso dos seus dados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo botão "Fale Conosco" disponível na tela de perfil do usuário ou, se estiver sem acesso ao aplicativo, envie um e-mail para contato@vaidegas.com.br.
Utilizamos cookies apenas para funcionalidades essenciais da plataforma, como manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento adequado do aplicativo.
Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário ou análise comportamental.
Esta política de privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma.
Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta política. Em caso de alterações relevantes, notificaremos por meio do próprio aplicativo ou por e-mail, quando aplicável.
Para dúvidas sobre esta política de privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais oficiais do aplicativo Vai de Gás, disponíveis na tela de perfil do usuário, ou pelo e-mail contato@vaidegas.com.br.